Principais áreas de atuação
Direito Penal, 100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
(1)
Danielli Zago
Comentário · há 9 anos
Homicídio qualificado de Agentes de Segurança, parentes, cônjuges e companheiros: a questão do parentesco natural ou civil
Eduardo Luiz Santos Cabette · há 9 anos
Excelente artigo professor, esclareceu de vez a minha dúvida a respeito de tal tema. Realmente cabe o STF a correção desta "barbeiragem legislativa" (Lei 13142/2015) e ate isso acontecer, deve-se interpretar de forma gramatical e em favor do réu, segundo o princípio“in dubio pro reo”.
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